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251020

⚖️🏛️ Sindicato do BCE processa banco por alegada censura e intimidação

O sindicato dos funcionários do Banco Central Europeu (Ipso) processou a instituição no Tribunal Geral da UE, acusando a gestão de censura e intimidação. A ação contesta cartas enviadas pela responsável de recursos humanos Myriam Moufakkir após o porta-voz sindical Carlos Bowles ter dado uma entrevista sobre uma "cultura de medo" no BCE. Bowles baseou-se num inquérito onde dois terços dos funcionários disseram estar relutantes em reportar problemas aos superiores. Moufakkir acusou-o de violar o dever de lealdade e instruiu-o a não fazer declarações públicas que pudessem prejudicar a reputação do BCE. O sindicato argumenta que isto viola direitos fundamentais da UE à liberdade de expressão e associação. O BCE afirma estar comprometido com estes princípios mas não comenta casos pendentes. As relações laborais deterioraram-se desde que Christine Lagarde assumiu a presidência em 2019. O tribunal tem agora de decidir se as cartas constituíram censura ilegal ou meras clarificações de regras internas.

Dados

  • Ação judicial apresentada a 13 de outubro de 2025 no Tribunal Geral da UE
  • Inquérito sindical com 1.400 respondentes revelou que dois terços temem reportar problemas
  • Cartas de Myriam Moufakkir datadas de maio e 1 de agosto de 2025
  • Relações laborais deterioraram-se desde que Christine Lagarde assumiu presidência em 2019
  • BCE tem dois meses para apresentar defesa ao tribunal
  • BCE não está sujeito a leis laborais nacionais como instituição da UE

Citações

  • A liberdade de expressão e de associação não são privilégios; são a base do projeto europeu — Sindicato Ipso
  • Existe pressão para ajustar resultados de estudos e não abordar problemas — Carlos Bowles
  • Silenciar funcionários e o sindicato prejudica a boa governação, transparência e credibilidade do BCE como instituição independente — Sindicato Ipso