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A presidência dinamarquesa do Conselho da UE abandonou hoje a proposta de vigilância obrigatória de mensagens privadas, conhecida como "Chat Control", após não conseguir maioria entre os Estados-membros. A Alemanha liderou a oposição, considerando a medida uma violação desproporcional da privacidade. O ministro da Justiça dinamarquês, Peter Hummelgaard, confirmou que a monitorização automática de chats em plataformas como WhatsApp, Signal e Telegram foi retirada dos planos legislativos contra pornografia infantil. O novo compromisso mantém apenas verificações voluntárias pelas plataformas, estendendo o regime atual que expira em abril de 2026. A proposta original da Comissão Europeia de 2022 teria obrigado as plataformas a realizar vigilância em massa para detetar conteúdo de abuso infantil. Signal e Telegram tinham ameaçado abandonar o mercado europeu se aprovada. A ministra alemã Stefanie Hubig afirmou que "o controlo de chats ordenado pelo Estado está fora de questão", enquanto autoridades de proteção de dados compararam a proposta a práticas de "Estado autoritário".

Aprofundar em fontes escolhidas:

• Frankfurter Allgemeine Zeitung / Dänemark: EU-Ratspräsidentschaft stoppt anlasslose Chatkontrolle
• Frankfurter Allgemeine Zeitung / Die anlasslose Chatkontrolle in der EU ist vom Tisch
• Le Monde / " Chat Control " : le projet européen de surveillance des messageries largement abandonné
• Die Welt / Verpflichtende "Chatkontrolle" in EU vorerst vom Tisch - WELT
• ANSA / Fonti, presidenza Ue fa marcia indietro su controllo chat (2) - La voce degli Eurodeputati - Ansa.it
• Süddeutsche Zeitung / EU: Keine anlasslose Kontrolle von Chats durch Messenger - was stattdessen geplant ist

Dados

• A presidência dinamarquesa do Conselho da UE abandonou a proposta de vigilância obrigatória de mensagens privadas em 31 de outubro de 2025
• As regras atuais de verificação voluntária expiram em abril de 2026
• 62% do material de abuso sexual infantil identificado internacionalmente estava alojado em servidores da UE
• A proposta original da Comissão Europeia foi apresentada em maio de 2022
• A Alemanha bloqueou a maioria qualificada necessária no Conselho da UE para aprovar a medida
• O Parlamento Europeu já tinha alterado a proposta, removendo verificações indiscriminadas de chats

Citações

• Havia um risco sério de ficarmos durante muito tempo sem o instrumento que temos hoje — Peter Hummelgaard
• Nenhuma linha vermelha está a ser ultrapassada — o controlo de chats ordenado pelo Estado está fora de questão — Stefanie Hubig
• Se houvesse pessoas nos correios autorizadas a abrir todas as cartas para ver se havia indícios de crimes graves, estaríamos claramente a lidar com um Estado autoritário — Bettina Gayk