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🇪🇺🤖 Comissão Europeia pondera adiar partes da Lei da IA sob pressão dos EUA e das Big Tech
A Comissão Europeia está a considerar adiar partes da Lei da Inteligência Artificial após pressão da administração Trump e de gigantes tecnológicas. O projeto propõe um "período de carência" de um ano para empresas que violem regras sobre IA de alto risco e o adiamento das multas por violações de transparência até agosto de 2027. A pressão vem tanto de empresas americanas como Meta e Alphabet, como de 46 empresas europeias incluindo Airbus e Mercedes-Benz, que pedem uma pausa de dois anos. A administração Trump ameaçou tarifas contra países com regulamentações que prejudiquem a tecnologia americana. A Lei da IA entrou em vigor em agosto de 2024, mas muitas disposições só se aplicam em 2026-2027. A decisão sobre o pacote de simplificação está prevista para 19 de novembro e ainda terá de ser aprovada pelos Estados-membros e Parlamento Europeu. A Comissão mantém que legislar é um "direito soberano" da UE.
Aprofundar em fontes escolhidas:
- Financial Times / EU weighs pausing parts of landmark AI act in face of US and Big Tech pressure
- Politico / Europe's police want AI to fight crime. They say red tape stands in the way.
- BFMTV / Sous la pression de Donald Trump et des Gafam, la Commission européenne envisage d'atténuer sa règlementation sur l'intelligence artificielle
- ANSA / Ft, l'Ue vuole proporre una pausa alle norme sull'IA - Altre news - Ansa.it
- The Guardian / European Commission mulls AI Act delays in face of Trump and business pressure
Dados
- A Lei da IA da UE entrou em vigor em agosto de 2024
- As principais obrigações para sistemas de IA de alto risco estavam previstas para agosto de 2026
- 46 diretores executivos europeus assinaram uma carta pedindo uma pausa de dois anos na Lei da IA
- A decisão sobre o pacote de simplificação está prevista para 19 de novembro de 2025
- As multas por violações de transparência poderiam ser adiadas até agosto de 2027
- A Meta recusou-se a assinar o código de prática da Comissão para modelos de IA de uso geral
Citações
- A Europa está a seguir o caminho errado na IA — Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta
- Não cabe a um país terceiro decidir como legislamos. Este é o nosso direito soberano — Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia