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🇪🇺🤖 Bruxelas prepara mudanças profundas no RGPD para acelerar desenvolvimento de IA
A Comissão Europeia prepara alterações profundas ao RGPD para facilitar o desenvolvimento de inteligência artificial, segundo documentos revelados. As propostas permitirão que empresas usem dados pessoais dos europeus — incluindo informações sensíveis sobre saúde, etnia e crenças — para treinar sistemas de IA sem consentimento explícito, invocando "interesse legítimo". As mudanças, parte do pacote "digital omnibus" a ser apresentado a 19 de novembro, surgem após pressão da indústria tecnológica. A Meta já usa esta abordagem desde maio, alimentando os seus modelos de IA com publicações do Facebook e Instagram. Mario Draghi identificou o RGPD como obstáculo à competitividade europeia em IA. As propostas dividem os Estados-membros: França, Áustria, Estónia e Eslovénia opõem-se, enquanto a Alemanha apoia mudanças substanciais. Defensores da privacidade alertam para riscos fundamentais. Max Schrems acusa a Comissão de processo "secreto" e apressado, sem avaliações de impacto. Jan Philipp Albrecht, arquiteto do RGPD original, questiona se isto representa "o fim da proteção de dados" na UE. O pacote também propõe simplificar regras sobre cookies, permitindo alternativas ao consentimento explícito para rastreamento online.
Aprofundar em fontes escolhidas:
Dados
- Pacote 'digital omnibus' será apresentado a 19 de novembro de 2025
- Meta alimenta modelos de IA com dados do Instagram e Facebook desde maio sem consentimento explícito
- Estónia, França, Áustria e Eslovénia opõem-se a alterações ao RGPD
- Alemanha apoia mudanças substanciais para ajudar desenvolvimento de IA
- Consulta pública sobre omnibus digital terminou em outubro
- RGPD original levou anos a negociar (2012-2016) e entrou em vigor em 2018
Citações
- É este o fim da proteção de dados e privacidade tal como as inscrevemos no tratado da UE e na carta dos direitos fundamentais? — Jan Philipp Albrecht
- Uma parte da Comissão da UE está secretamente a tentar atropelar todos os outros em Bruxelas — Max Schrems
- Os direitos fundamentais devem ter mais peso do que interesses financeiros — Markéta Gregorová