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O Governo aprovou um pacote de medidas fiscais para habitação com redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas até 648 mil euros ou rendas até 2.300 euros mensais. O regime temporário vigora até 2029 e introduz o conceito de "renda moderada". As deduções IRS para inquilinos sobem para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Senhorios com rendas moderadas pagam apenas 10% de IRS em vez de 25%. A garantia pública para jovens compradores aumentou 350 milhões de euros. A oposição critica os valores como desajustados: o PS considera-os desfasados da realidade, o PCP está estupefacto e o BE acha incompreensível. As medidas precisam de aprovação parlamentar, onde o Governo não tem maioria.

Aprofundar em fontes escolhidas:

• Rádio Renascença / O que muda nos impostos para quem arrenda ou vive em casas com rendas moderadas?
• Público / Dos incentivos fiscais às deduções no IRS: as novas medidas do Governo para a habitação
• Expresso / Reabilitar casas é opção preferida dos portuenses para resolver "crise de habitação"
• Público / Choque na habitação ou estado de choque com a especulação?
• Público / Casas até 648 mil euros e rendas de 2300 terão direito a incentivos fiscais
• Diário de Notícias / Lei da Habitação: Conheça todas as mexidas anunciadas pelo Governo
• Público / "Valores desfasados", "abismados". Oposição reage às medidas do Governo para a habitação
• Diário de Notícias / Cascais: Habitação para classe média e transportes são o reverso da linha na "terra do privilégio"
• Diário de Notícias / Construção própria vai ter IVA a 6% mas com 'travão' das Finanças

Dados

• Conselho de Ministros aprovou pacote habitacional a 25 de setembro de 2025
• Regime fiscal temporário vigora até 2029
• Conceito de renda moderada substitui renda acessível
• Medidas necessitam aprovação na Assembleia da República
• Governo não tem maioria parlamentar
• Montenegro sinaliza aproximação ao PS fora do debate orçamental

Citações

• Queremos dar um abanão no mercado da construção e do arrendamento — Luís Montenegro
• Os valores estão completamente desfasados da realidade — Marina Gonçalves
• Esta é uma política de choque — Luís Montenegro