250929
🏛️⚖️ Parlamento prepara-se para votar revisão da lei dos estrangeiros após rejeição do Constitucional
O Parlamento vota na terça-feira uma nova versão da lei dos estrangeiros, revista após o Tribunal Constitucional ter anulado a legislação anterior em agosto. A proposta do Governo reduz os períodos de residência exigidos para reagrupamento familiar em alguns casos, respondendo à principal crítica dos juízes. A Iniciativa Liberal já anunciou voto favorável. Mariana Leitão considera que a nova versão resolve os problemas identificados pelo Constitucional e defende a urgência na aprovação para garantir regras claras na imigração. O Chega condiciona o apoio: André Ventura exige que os imigrantes tenham cinco anos de contribuições para a Segurança Social antes de acederem a benefícios sociais, ameaçando votar contra se o Governo não ceder. A votação decorre terça-feira de manhã. A lei poderá ser aprovada mesmo sem o Chega, caso tenha apoio de outros partidos como o PS.
Aprofundar em fontes escolhidas:
Dados
- Tribunal Constitucional anulou a lei dos estrangeiros anterior em agosto de 2025
- Nova proposta permite períodos de residência mais curtos para reagrupamento familiar em alguns casos
- Votação da nova lei dos estrangeiros agendada para terça-feira de manhã
- Governo apresentou revisão após críticas do Tribunal Constitucional
- Iniciativa Liberal confirma voto favorável à proposta
Citações
- É uma lei urgente que deve entrar em vigor rapidamente, e grande parte dos problemas levantados pelo Tribunal Constitucional já estão resolvidos nesta nova versão apresentada pelo Governo — Mariana Leitão
- Concorda ou não que os imigrantes que chegam a Portugal devem ter pelo menos cinco anos de contribuições antes de poderem reclamar benefícios da Segurança Social? — André Ventura
- Se não concordar, não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo — André Ventura