251010
💶🏛️ Orçamento do Estado 2026: Governo reduz IRC e aumenta CSI, mas margem para novas medidas é "quase zero"
O Governo entregou ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2026, prevendo crescimento de 2,3% e um excedente mínimo de 0,1% do PIB. O IRC desce de 20% para 19%, custando 300 milhões aos cofres públicos. No IRS, as taxas do 2.º ao 5.º escalão baixam 0,3 pontos, mas as poupanças serão modestas: entre 2 e 9 euros mensais. O Complemento Solidário para Idosos sobe para 672 euros, beneficiando 230 mil pessoas, com custos a triplicar para 671,8 milhões. O salário mínimo deverá aumentar para 920 euros. Após pressão dos agricultores, o azeite regressa ao IVA de 6%. Ficam de fora medidas como o programa habitacional "Construir Portugal", mudanças nos combustíveis e a privatização da TAP. José Luís Carneiro (PS) admitiu viabilizar o documento por atender às exigências socialistas. André Ventura criticou a carga fiscal elevada. Miranda Sarmento avisou que a margem para novas medidas é "quase zero", com constrangimentos do PRR e reforços esperados para a Defesa.
Aprofundar em fontes escolhidas:
- Público / Receita de IRC vai cair 2% em 2026
- Diário de Notícias / OE2026. IL fala em documento "ganancioso para o Estado" e não vai "no sentido correto"
- Jornal de Negócios / OE2026: Carneiro diz que Governo cumpriu exigências do PS e abre porta à viabilização
- ECO / Do IRC à simplificação e celeridade nos fundos, o que traz o OE para as empresas
- Rádio Renascença / As linhas orientadoras do OE2026: mais crescimento e menos impostos, descida de salários e emprego
- Público / Mexidas no IRS deixam alívio dependente do ritmo de aumentos salariais
- ECO / Quem ganha mais com este Orçamento do Estado?
- Diário de Notícias / OE2026. Famílias vulneráveis vão ter aumento do apoio às rendas
- Diário de Notícias / OE2026: Mariana Mortágua diz que este "é o orçamento da desigualdade fiscal"
- Diário de Notícias / OE2026: "Margem estreita" do Governo parece mais alcançável pelo PS do que pelo Chega
- Observador / Mesmo sem recuperar o desconto fiscal, Orçamento prevê novo recorde no imposto sobre combustíveis em 2026
- Rádio Renascença / IRS traz poupanças entre 2 e 9 euros por mês: veja as simulações para 2026
- Público / No penúltimo dia, Gaza e o Orçamento entraram na campanha. Carneiro eleva fasquia
- Público / OE 2026: ouviram-se palmas no Salão Nobre. Na rua, poucos perceberam uma palavra
- Público / OE 2026: ouviram-se palmas no Salão Nobre. Na rua, poucos perceberam uma palavra
- Público / OE apresentado, Spinumviva abafada e Passos Coelho em campanha
- Diário de Notícias / OE2026: CIP levanta cartão vermelho ao aumento da despesa e à "erosão" do salário líquido
- Público / Carneiro, satisfeito com OE, admite viabilizar. Ventura dramatiza e Marcelo confia
- Diário de Notícias / Margem para novas medidas neste OE "é quase zero", é preciso gastar PRR e Defesa pode exigir muito mais
- Público / Governo forçado a travar nas medidas para segurar o excedente
- Diário de Notícias / José Luís Carneiro admite que Governo "correspondeu às exigências do PS" e viabilização fica à vista
- Rádio Renascença / Conheça 11 medidas do Orçamento do Estado que mexem no bolso da sua família
- CNN Portugal / Governo antevê crescimento económico abaixo do previsto no programa eleitoral da AD
- Público / José Luís Carneiro faz bem em dizer sim ao Orçamento?
- Correio da Manhã / Estado saca 7,65 milhões de euros por hora em impostos
- Público / Novas regras de cativações reduzem valor inicial em 17,2%
- Público / Promessas para estímulos à poupança ausentes da proposta de OE
- Jornal de Negócios / Governo assume desvio com CSI: despesa vai triplicar em três anos
- ECO / Ministérios libertam mais verbas. Cativações recuam para 2,05 mil milhões de euros
- Público / Famílias arriscam-se a pagar mais impostos: o Orçamento visto por Fernando Medina
- ECO / O que fica de fora do Orçamento do Estado para 2026
- CNN Portugal / Com um Orçamento que "dificilmente" será chumbado, o Governo vai ficar a ver o PS mudar de posição e o Chega a ser o que é sempre
- Jornal de Negócios / O Orçamento do Estado para 2026
- CNN Portugal / Subsídios, complementos e o fim de um imposto milionário: as oito medidas do Orçamento do Estado que vão ter mais impacto na carteira
- RTP / Autárquicas à vista. Campanha chega ao fim com maior parte dos líderes a norte
- Diário de Notícias / Revista de imprensa: Orçamento do Estado e o rescaldo do acordo de cessar-fogo
- ECO / Governo cede aos agricultores e produção de azeite volta a ter IVA reduzido
- Jornal de Negócios / Governo propõe IVA de 6% para a produção de azeite
- RTP / APREN considera manutenção da CESE um "golpe à transição energética"
- ECO / OE2026 "mantém prisão do salário mínimo", diz associação empresarial BRP
- ECO / ECO da campanha. E quase tudo o Orçamento levou
- Público / Estado conta receber mais dividendos dos bancos, Caixa é a que mais dá, mas Governo não dá pormenores
Dados
- Receita fiscal recorde prevista de 67.065 milhões de euros em 2026
- IRC desce um ponto percentual, de 20% para 19%, com custo de 300 milhões
- Complemento Solidário para Idosos aumenta de 630€ para 672€, beneficiando 230 mil idosos
- Salário mínimo nacional deverá subir para 920 euros em 2026
- Todos os ministérios terão cativações de 5%, sem exceções para Saúde e Educação
- Defesa poderá receber reforço adicional até 1,2 mil milhões de euros
