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251010

💶🏛️ Orçamento do Estado 2026: Governo reduz IRC e aumenta CSI, mas margem para novas medidas é "quase zero"

O Governo entregou ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2026, prevendo crescimento de 2,3% e um excedente mínimo de 0,1% do PIB. O IRC desce de 20% para 19%, custando 300 milhões aos cofres públicos. No IRS, as taxas do 2.º ao 5.º escalão baixam 0,3 pontos, mas as poupanças serão modestas: entre 2 e 9 euros mensais. O Complemento Solidário para Idosos sobe para 672 euros, beneficiando 230 mil pessoas, com custos a triplicar para 671,8 milhões. O salário mínimo deverá aumentar para 920 euros. Após pressão dos agricultores, o azeite regressa ao IVA de 6%. Ficam de fora medidas como o programa habitacional "Construir Portugal", mudanças nos combustíveis e a privatização da TAP. José Luís Carneiro (PS) admitiu viabilizar o documento por atender às exigências socialistas. André Ventura criticou a carga fiscal elevada. Miranda Sarmento avisou que a margem para novas medidas é "quase zero", com constrangimentos do PRR e reforços esperados para a Defesa.

Dados

  • Receita fiscal recorde prevista de 67.065 milhões de euros em 2026
  • IRC desce um ponto percentual, de 20% para 19%, com custo de 300 milhões
  • Complemento Solidário para Idosos aumenta de 630€ para 672€, beneficiando 230 mil idosos
  • Salário mínimo nacional deverá subir para 920 euros em 2026
  • Todos os ministérios terão cativações de 5%, sem exceções para Saúde e Educação
  • Defesa poderá receber reforço adicional até 1,2 mil milhões de euros