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O Governo eliminou da proposta de revisão laboral a medida que dificultava aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos recusar trabalho noturno ou ao fim de semana, aproximando-se assim do Chega — único parceiro parlamentar possível para aprovar a reforma. A nova versão mantém a descriminalização do trabalho não declarado, banco de horas por negociação individual e limite de dois anos para horário reduzido por amamentação. UGT e CGTP convocaram greve geral para 11 de dezembro contra o pacote laboral. O MAIS Sindicato classificou as propostas como "enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores", destacando riscos na contratação coletiva, facilitação de despedimentos e maior precariedade. Fernando Medina criticou duramente a reforma, considerando que Montenegro está a meter "o Governo e o país num buraco" com medidas que favorecem "o lado patronal mais tradicional". O socialista destacou como erro grave a descriminalização do trabalho não declarado, lembrando que a criminalização levou ao registo de 300 mil trabalhadores domésticos desde 2021.

Aprofundar em fontes escolhidas:

• Expresso / Sindicato dos bancários rejeita alterações laborais e apela à adesão à greve geral
• Rádio Renascença / Medina sobre nova lei laboral: "Era bom que primeiro-ministro visse o buraco em que está a enfiar o país"
• Público / Gouveia e Melo apela ao diálogo e diz que há propostas laborais que "não fazem muito sentido"
• Expresso / Sindicato contesta prorrogação das licenças da Menzies no aeroporto: decisão prolonga "instabilidade"
• Expresso / Governo deixa cair travão à recusa dos pais de trabalho à noite e fim de semana – e aproxima-se do Chega
• Público / Marcelo diz que há margem para entendimento sobre lei laboral mesmo após greve geral
• Diário de Notícias / Marcelo considera que há tempo para se acertar pontos de vista sobre lei laboral mesmo depois da greve

Dados

• Governo eliminou restrições para pais com filhos menores de 12 anos recusarem trabalho noturno/fim de semana
• Greve geral marcada para 11 de dezembro com apoio de UGT e CGTP
• Criminalização do trabalho não declarado (desde 2021) levou ao registo de 300 mil trabalhadores domésticos
• Proposta mantém banco de horas por negociação individual e limite de dois anos para amamentação
• Chega é único parceiro parlamentar possível para aprovar revisão laboral
• PS excluído da discussão sobre reforma laboral

Citações

• um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores — MAIS Sindicato
• rapidamente ver o buraco em que está a meter o Governo e o país — Fernando Medina
• um conjunto de disparates feitos para favorecer as organizações patronais — Fernando Medina