VamoLáVer

O Governo e as centrais sindicais estão num impasse sobre a revisão de mais de 100 artigos do Código do Trabalho, com UGT e CGTP a manterem a greve geral conjunta marcada para 11 de dezembro - a primeira em 12 anos. Apesar de o Governo ter apresentado um documento revisto à UGT com alterações sobre licença parental, amamentação e reposição de dias de férias por assiduidade, as centrais consideram as mudanças insuficientes. A UGT mantém como linhas vermelhas o banco de horas individual, alterações à subcontratação e questões sobre reintegração após despedimento. A CGTP vai mais longe e exige a retirada total do pacote. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reúne-se quarta-feira com a UGT numa última tentativa de evitar a paralisação. A CGTP não recebeu qualquer documento revisto e critica a postura "arrogante" do executivo. Ambas as centrais rejeitam acusações de motivações políticas e sublinham que o desfecho está nas mãos do Governo.

Aprofundar em fontes escolhidas:

• Rádio Renascença / O que querem UGT e CGTP com a greve geral? Patrões respeitam, mas lamentam "entropia" nas negociações
• Expresso / Lei laboral: até onde está o Governo disposto a ir para travar a greve geral?
• Rádio Renascença / Rita Garcia Pereira sobre Código do Trabalho: Mudanças na lei da greve "podem ser contrárias à Constituição"

Dados

• Negociações envolvem mais de 100 artigos do Código do Trabalho
• 11 de dezembro de 2025 - data da greve geral convocada por UGT e CGTP
• Primeira greve geral conjunta das duas centrais em 12 anos
• Governo propõe limite de dois anos para licença de amamentação com atestado médico após um ano
• Reposição de três dias extra de férias por assiduidade (medida anterior à troika)
• Reunião bilateral entre ministra do Trabalho e UGT marcada para quarta-feira

Citações

• Um trabalhador pode estar a contrato a termo uma vida inteira. Que estabilidade é que isso dá? — Mário Mourão
• O desfecho de todo o processo está nas mãos do Governo — Tiago Oliveira
• Direitos que são seus e que estão consagrados. A quem é que isto beneficia? — Tiago Oliveira