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O Governo retomou esta segunda-feira as negociações sobre o pacote laboral "Trabalho XXI" com a UGT e as quatro confederações patronais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa. A CGTP, excluída das reuniões técnicas, deslocou-se ao local para exigir participação. O secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, acusou o executivo de violar a Constituição ao afastar a central sindical da elaboração da legislação laboral. O PCP reforçou as críticas. Paulo Raimundo classificou a exclusão como "grosseira violação da Constituição" e pediu a retirada integral do pacote, que inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Restam 12 medidas sem acordo, incluindo banco de horas, contratos a termo e reintegração após despedimento ilícito. O Presidente da República, António José Seguro, já avisou que vetará a reforma sem acordo em Concertação Social. A ministra do Trabalho admitiu encontros futuros, mas não descarta avançar para o parlamento sem consenso.

Aprofundar em fontes escolhidas:

• RTP Notícias / Ministra admite encontros futuros. CGTP excluída de reunião exige que Governo "cumpra a Constituição"
• Público / Raimundo acusa Governo de violar Constituição ao recusar discutir pacote laboral com CGTP
• RTP Notícias / PCP acusa Governo de violar Constituição ao recusar discutir pacote laboral com CGTP
• RTP Notícias / Governo reúne-se hoje com UGT e patrões para retomar negociações sobre lei laboral

Dados

• O anteprojecto 'Trabalho XXI' foi apresentado a 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
• Foram consensualizadas 76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais propostas directas da UGT.
• Restam 12 medidas sem entendimento, incluindo banco de horas individual, contratos a termo, outsourcing após despedimentos e reintegração em caso de despedimento ilícito.
• A CGTP apresentou uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro de 2025, mas não tem sido convocada para as reuniões técnicas subsequentes.
• O Presidente da República sinalizou que vetará a reforma sem acordo em sede de Concertação Social.
• A reunião desta segunda-feira decorreu no Ministério do Trabalho, às 15h00, com a UGT, CIP, CCP, CTP e CAP.

Citações

• Ao retirar a CGTP da discussão, o Governo está a ir contra a Constituição, a ir contra os interesses dos trabalhadores — Tiago Oliveira
• Faz mal o Governo em recorrer a tudo, desde logo a uma grosseira violação da Constituição, tentando deixar de fora a CGTP da discussão desse pacote laboral — Paulo Raimundo
• Numa atitude antidemocrática, o que diz muito das verdadeiras intenções do Governo — Paula Santos