# 🏛️⛽ Parlamento chumba recursos de Chega, IL e BE sobre ISP com votos de PSD, PS e CDS-PP

_260408_

A Assembleia da República chumbou os recursos apresentados por Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda contra a decisão do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, de não admitir as suas propostas de alteração ao diploma do Governo sobre o ISP. PSD, PS e CDS-PP votaram contra os três recursos.

Aguiar-Branco rejeitou a proposta da IL — que pretendia suspender os limites mínimos do ISP até 31 de dezembro — por intempestividade e reservas constitucionais. As propostas do Chega e do BE, que visavam baixar o IVA sobre combustíveis, foram travadas por violarem a lei travão.

O diploma do Governo, que reduz temporariamente os limites mínimos do ISP sobre gasolina e gasóleo até 30 de junho, seguiu para discussão e votação em plenário. A medida surge num contexto de subida acentuada dos preços dos combustíveis: segundo a IL, o gasóleo subiu 13% e a gasolina 27% entre as semanas de 2 e 30 de março.

## Dados

- Aguiar-Branco rejeitou propostas de alteração de três partidos: IL (por intempestividade e reservas constitucionais), Chega e BE (por violação da lei travão).
- Os recursos foram chumbados com votos contra de PSD, PS e CDS-PP; todas as restantes bancadas votaram a favor.
- O Governo propõe baixar os limites mínimos do ISP para 199,89 euros por mil litros (gasolina) e 156,66 euros (gasóleo), até 30 de junho.
- A IL queria suspender totalmente os limites mínimos do ISP até 31 de dezembro.
- Segundo a IL, entre as semanas de 2 de março e 30 de março, o gasóleo subiu 13% e a gasolina 27%.
- A redução temporária é accionada quando o aumento de preço excede em dez cêntimos face à semana de referência de 2 a 6 de março.

## Citações

> A Assembleia da República tem regras e os prazos não foram cumpridos. — Hugo Soares

> Trata-se, sobretudo, de garantir que o Governo não se refugia em limitações formais para evitar decisões necessárias. — Iniciativa Liberal

> O mais importante é estas propostas terem a votação, para depois os partidos políticos fazerem aquilo que quiserem. — Pedro Pinto

## Fontes

- Público / [ISP: AD e PS chumbam recursos à decisão de Aguiar-Branco travar propostas de IL, BE e Chega](https://www.publico.pt/2026/04/08/politica/noticia/isp-ad-ps-chumbam-recursos-decisao-aguiarbranco-travar-propostas-il-be-chega-2170584)
- Notícias ao Minuto / [AR chumba recursos de Chega, IL e BE contra decisão de Aguiar-Branco](https://www.noticiasaominuto.com/politica/2969214/ar-chumba-recursos-de-chega-il-e-be-contra-decisao-de-aguiar-branco)
- Notícias ao Minuto / [Presidente da AR trava alteração da IL ao ISP](https://www.noticiasaominuto.com/politica/2969137/presidente-da-ar-trava-alteracao-da-il-ao-isp)
- Público / [IL quer suspender limites mínimos do imposto sobre combustíveis até ao final do ano](https://www.publico.pt/2026/04/08/politica/noticia/il-quer-suspender-limites-minimos-imposto-combustiveis-ate-final-ano-2170550)
- Notícias ao Minuto / [IL pede suspensão temporária dos limites do imposto sobre combustíveis](https://www.noticiasaominuto.com/politica/2969019/il-pede-suspensao-temporaria-dos-limites-do-imposto-sobre-combustiveis)

---
_VamoLáVer · https://vamolaver.pt_