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A Assembleia da República chumbou os recursos apresentados por Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda contra a decisão do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, de não admitir as suas propostas de alteração ao diploma do Governo sobre o ISP. PSD, PS e CDS-PP votaram contra os três recursos. Aguiar-Branco rejeitou a proposta da IL — que pretendia suspender os limites mínimos do ISP até 31 de dezembro — por intempestividade e reservas constitucionais. As propostas do Chega e do BE, que visavam baixar o IVA sobre combustíveis, foram travadas por violarem a lei travão. O diploma do Governo, que reduz temporariamente os limites mínimos do ISP sobre gasolina e gasóleo até 30 de junho, seguiu para discussão e votação em plenário. A medida surge num contexto de subida acentuada dos preços dos combustíveis: segundo a IL, o gasóleo subiu 13% e a gasolina 27% entre as semanas de 2 e 30 de março.

Aprofundar em fontes escolhidas:

• Público / ISP: AD e PS chumbam recursos à decisão de Aguiar-Branco travar propostas de IL, BE e Chega
• Notícias ao Minuto / AR chumba recursos de Chega, IL e BE contra decisão de Aguiar-Branco
• Notícias ao Minuto / Presidente da AR trava alteração da IL ao ISP
• Público / IL quer suspender limites mínimos do imposto sobre combustíveis até ao final do ano
• Notícias ao Minuto / IL pede suspensão temporária dos limites do imposto sobre combustíveis

Dados

• Aguiar-Branco rejeitou propostas de alteração de três partidos: IL (por intempestividade e reservas constitucionais), Chega e BE (por violação da lei travão).
• Os recursos foram chumbados com votos contra de PSD, PS e CDS-PP; todas as restantes bancadas votaram a favor.
• O Governo propõe baixar os limites mínimos do ISP para 199,89 euros por mil litros (gasolina) e 156,66 euros (gasóleo), até 30 de junho.
• A IL queria suspender totalmente os limites mínimos do ISP até 31 de dezembro.
• Segundo a IL, entre as semanas de 2 de março e 30 de março, o gasóleo subiu 13% e a gasolina 27%.
• A redução temporária é accionada quando o aumento de preço excede em dez cêntimos face à semana de referência de 2 a 6 de março.

Citações

• A Assembleia da República tem regras e os prazos não foram cumpridos. — Hugo Soares
• Trata-se, sobretudo, de garantir que o Governo não se refugia em limitações formais para evitar decisões necessárias. — Iniciativa Liberal
• O mais importante é estas propostas terem a votação, para depois os partidos políticos fazerem aquilo que quiserem. — Pedro Pinto